Política de Privacidade

1.1. O Consultaai está comprometido com a proteção de seus dados pessoais e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e controle sobre suas informações.

1.2. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços.

1.3. Ao utilizar a plataforma Consultaai, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, recomendamos que interrompa o uso dos serviços.

2.1. Para fornecer nossos serviços, coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1.1. Dados de Cadastro:

• Nome completo;
• E-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada).

2.1.2. Dados de Pagamento:

• Informações de transação PIX (processadas via gateway de pagamento terceirizado);
• Histórico de compras e recargas.

Nota: Não armazenamos dados bancários sensíveis. O processamento é realizado por provedores de pagamento certificados.

2.1.3. Dados de Uso:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas acessadas;
• Data e hora de acesso;
• Consultas realizadas (CPF, telefone ou nome pesquisado).

2.1.4. Cookies e Tecnologias Similares:

Utilizamos cookies essenciais, de performance e de funcionalidade para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

3.1. Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: processar consultas, entregar resultados e gerenciar sua conta;
• Processamento de pagamentos: confirmar transações PIX e emitir recibos;
• Comunicação: enviar confirmações, atualizações e suporte técnico;
• Melhoria dos serviços: análise de uso para otimizar a plataforma;
• Segurança: prevenir fraudes, abusos e uso indevido;
• Cumprimento legal: atender exigências legais, fiscais e regulatórias.

4.1. Conforme a LGPD, tratamos seus dados com base em:

• Consentimento: ao aceitar esta Política e os Termos de Uso;
• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados;
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências legais e regulatórias;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5.1. O Consultaai não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: gateway de pagamento (PIX), provedores de hospedagem, ferramentas de análise (sempre com contratos de confidencialidade);
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes;
• Proteção de direitos: para defesa de direitos legais, prevenção de fraudes ou proteção da segurança dos usuários.

6.1. Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

• Dados de cadastro: até que você solicite a exclusão ou deixe de usar nossos serviços;
• Dados de pagamento: conforme exigências legais e fiscais (até 5 anos);
• Logs de acesso: por até 6 meses para fins de segurança;
• Histórico de consultas: enquanto sua conta estiver ativa.

7.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
• Senhas criptografadas com hash seguro;
• Firewalls e sistemas de monitoramento;
• Acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados;
• Backups regulares com criptografia;
• Auditorias periódicas de segurança.

8.1. Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

8.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail: suporte@consultaai.app

9.1. O Consultaai não é detentor, proprietário ou responsável pela origem dos dados exibidos nas consultas. Atuamos exclusivamente como intermediários tecnológicos que consomem informações de provedores terceiros especializados através de APIs.

9.2. O usuário reconhece que:

• Os dados consultados são de natureza pública e obtidos de fontes legais;
• Não armazenamos os resultados das consultas após a exibição;
• A responsabilidade pela veracidade e atualização dos dados é dos provedores terceiros;
• Não realizamos coleta original de dados pessoais de terceiros.

12.1. Para dúvidas, exercício de direitos ou solicitações relacionadas à privacidade:

• Suporte Geral: suporte@consultaai.app